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monografia pós graduação Direito-Educacional

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA
PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO EDUCAIONAL






GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA ESCOLA
COLEGIADO ESCOLAR E OUTROS CONSELHOS





Mirian Raquel Moreira da Cruz Macedo




SOROCABA
2010
MIRIAN RAQUEL MOREIRA DA CRUZ MACEDO





GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA ESCOLA
COLEGIADO ESCOLAR E OUTROS CONSELHOS








Orientador Prof. Leandro Butier Leite.



SOROCABA
2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................
08
1. CAPÍTULO I - BASES LEGAIS PARA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL..................................................................................................
11
2. CAPITULO II - OS ÓRGÃOS DO COLEGIADO ESCOLAR E SUAS FUNÇÕES.................................................................................................................... 17
2.1 Associação de Pais e Mestres – APM.......................................................... 21
2.2 Conselhos Escolares....................................................................................
2.3 Conselhos de classe.................................................................................... 26
28
3. CAPITULO III -OS AGENTES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E SEUS PAPÉIS........................................................................................................ 32
3.1 O papel do gestor na administração escolar democrática............................ 34
3.2 O professor e sua atuação na gestão educacional....................................... 38
3.3 O papel da comunidade na gestão democrática escolar.............................. 42
CONSIDERAÇOES FINAIS.......................................................................................... 48
BIBLIOGRAFIA............................................................................................................. 50









INTRODUÇÃO

“Se o Estado, a sociedade civil e a sociedade econômica entenderem melhor qual é o papel da educação na formação para a cidadania e para o desenvolvimento nacional, encontrarão com mais facilidade os recursos para a construção de uma escola de qualidade para todos.”
(Moacir Gadotti e José E. Romão, in Autonomia da Escola: princípios e propostas,1997)

Atualmente os desafios da sociedade globalizada desencadeados pelo multiculturalismo, pela produção de novos saberes, pela evolução acelerada das ciências da indústria e da tecnologia e, principalmente, pelos ideais de liberdade e igualdade de direitos apregoados na Declaração dos Direitos Humanos – ONU e defendida pelos movimentos sociais de todo o mundo, impõem, de maneira incontestável, novas formas de governar e administrar as organizações constituídas quer sejam públicas ou privadas.
No Brasil, assim como nos demais países dirigidos sob o sistema democrático, os modelos de governo hierarquizados verticalmente passaram a ser questionados e recusados pela sociedade em geral como ideal administrativo das instituições públicas. Primeiro, porque neste modelo a centralização do poder impede o desenvolvimento econômico e social almejados pela população, uma vez que atenta para o atendimento de uma minoria que objetiva manter-se no poder. Por outro lado, o distanciamento dos agentes administrativos dos cidadãos e a burocracia administrativa atrasam e prolongam o desenvolvimento das ações e ainda, entre outros problemas, as propostas e decisões são tomadas sem a participação direta dos interessados, tornando-se ineficientes na prática à medida que se distanciam da realidade de seus destinatários.


Paula e Schneckenberg (2008) destacam que a literatura sobre a gestão participativa reconhece que a vida organizacional contemporânea é altamente complexa assim como seus problemas, marcando a década de 1970 como a época em que os educadores e pesquisadores de todo mundo começaram a prestar maior atenção ao impacto da gestão participativa na eficácia das escolas como organizações. Ao citarem Lück (1998), enfatizam que esta preocupação começou quando os pesquisadores passaram a observar que não é possível para o diretor solucionar sozinho todos os problemas e questões relativas à sua escola, adotaram a abordagem participativa fundada no princípio de que, para a organização ter sucesso, é necessário que os diretores busquem o conhecimento específico e a experiência dos seus companheiros de trabalho. Os diretores participativos baseiam-se no conceito da autoridade compartilhada, por meio da qual o poder é delegado a representantes da comunidade escolar e a responsabilidade é assumida em conjunto.
Os dados históricos da educação brasileira revelam que a partir da década de 80 a gestão democrática passa a ser considerada como modelo administrativo mais adequado ao enfrentamento dos desafios da sociedade atual. Segundo Moacir Gadotti (1997), em relação à escola, este modelo de gestão contribui para a democratização das relações de poder no seu interior e, consequentemente, para a melhoria da qualidade do ensino.
O modelo de gestão democrática participativa na administração pública, objeto de estudos e pesquisas, está embasado no texto da Carta Magna brasileira e orientado em outras leis de referência. No entanto, conforme vários autores, na prática, os órgãos públicos mantêm o mesmo modelo enraizado culturalmente e resistem à mudança.
Este trabalho tem como objetivo apresentar os fundamentos da gestão democrática participativa por meio do colegiado escolar nas escolas públicas, assunto abordado no primeiro capítulo intitulado: Bases legais para gestão democrática da escola pública no Brasil; discorrer sobre o papel dos diversos órgãos representativos da gestão participativa, tema do segundo capítulo: Os órgãos do colegiado escolar e suas funções, destacando a Associação de Pais e Mestres – APM, o Conselho de Classe e o Conselho Escolar. É razão ainda deste trabalho, especificar os diferentes papéis do gestor, do professor e da comunidade na gestão democrática participativa e na formação de cidadãos democráticos, bem como, mencionar, de acordo com fontes pesquisadas, algumas sugestões para o trabalho dos gestores escolares que queiram implementar este modelo administrativo em suas escolas, fato que embasa o terceiro capítulo: A atuação do gestor, do professor e da comunidade na gestão democrática, enfatizando alguns entraves que impedem a implementação efetiva das leis que garantem participação da comunidade nesse processo.
Para compor o presente texto foram realizadas pesquisas bibliográficas em diversas fontes e portadores textuais, como: livros, monografias e artigos publicados na internet, leis e decretos federais e estaduais e estatutos específicos. O que possibilita conhecer os fundamentos legais da gestão democrática da escola pública; identificar os órgãos que compõem o colegiado escolar, identificando as funções de seus agentes como imprescindíveis à implementação deste modelo administrativo; compreender os processos pelos quais a escola alcança sua autonomia e apresentar algumas contradições que se expressam na prática desse modelo de gestão na escola, especialmente na sociedade capitalista, em que a educação submete-se aos interesses dos segmentos dominantes da sociedade.














CAPÍTULO I

A gestão democrática da escola pública no Brasil faz parte do processo da política da “descentralização” e da “municipalização” da educação pública, especificamente, da educação básica. Com relação a este processo Dalila O. Andrade (2009, p. 94) analisa que no caso das políticas educacionais brasileiras a Constituição Federal de 1988, ao incorporar a gestão democrática da educação como demanda dos movimentos sociais em seu texto, apontou novas formas de organização e administração do sistema, primeiramente tendo-se como objetivo a universalização do ensino a toda a população, mas diferentes interpretações do conteúdo do dispositivo legal possibilitou a implementação de diferentes políticas sob o manto da gestão democrática.
É indispensável o conhecimento dos textos legais que amparam a política da gestão democrática participativa. No entanto, tão imprescindível quanto à moral da prática é a ética cidadã que induz à implementação da lei de forma eficaz e contínua, garantindo a participação de todos os segmentos sociais na gestão pública.
“Para permanecer vivo, educando a paixão, desejos de vida ou de morte, é preciso educar o medo e a coragem. Medo e coragem de ousar. Medo e a coragem em assumir a solidão de ser diferente. Medo e coragem de romper com o velho. Medo e a coragem de construir o novo”.
Madalena Freire



1. BASES LEGAIS PARA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL
A pesquisa histórica nos mostra que a idéia de gestão democrática no Brasil surge a partir da década de 70 com a instituição dos conselhos de classe nas escolas públicas. Referendada pela Declaração dos Direitos Humanos (1948) que promulga a igualdade de direitos entre os povos e por força das orientações do Programa de Expansão e melhoria do Ensino - PREMEN (dec. nº 63.914 de 27/12/1968) e pelas indicações e normas dos Conselhos Estaduais da Educação, os Conselhos de Classe se tornaram a partir daquela época, segundo Moacir Gadotti (1997) as primeiras participações democráticas na escola pública brasileira.
Gadotti (1997) enfatiza que apesar de não estar expresso na Lei nº 5.692, de agosto de 1971, os Conselhos de Classe constituíram-se, formalmente, em quase todas as escolas públicas brasileiras participando de forma coletiva e direta do processo de avaliação do desempenho dos alunos, competência, até então, reservada apenas ao professor da sala ou da disciplina.
Na época da “transição democrática” pós-governo militar, no início da década de 1980, a atuação dos Conselhos de Classe ora chamados de “comissões” ou “colegiado” se amplia. Assim, conforme assinala Moacir Gadotti (1997) a partir do I Congresso Mineiro de Educação (1979) educadores e governantes brasileiros começaram a perceber que a implementação da gestão democrática escolar necessitava, obrigatoriamente, da participação coletiva dos agentes de dentro da escola e das pessoas da comunidade no processo educacional.
Nas últimas décadas, a busca por caminhos mais efetivos para democratização do ensino público, ganhou relevância, principalmente por educadores e pelos agentes envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho pedagógico desenvolvido na escola. Com a democratização da gestão do sistema educativo amplia-se a gestão da escola, a qual prevê, entre outras ações, o envolvimento e a participação dos pais dos alunos, de moradores e demais membros da comunidade local, como lideranças políticas e movimentos populares no processo de tomada de decisões, a partir do contexto escolar. (SCHNECKENBERG, 2005, p.15)
O esforço pela mudança na forma de gerir a educação pública e pela autonomia escolar encontrou respaldo na Constituição de 1988, que institui a “democracia participativa” e estabelece como princípios básicos da educação nacional o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e a “gestão democrática” do ensino público”. (CF, art. 206).

Art.206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

(...)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Ao observarmos o texto da Carta Magna (art.206, V) notamos que a gestão democrática está garantida como princípio da educação pública, porém esta base é insuficiente. É preciso destacar que a Constituição gera o princípio orientador, mas se abstém da regulamentação normatizadora, uma vez que não é de sua competência que compete, segundo afirma a própria Lei no Título III – “Da organização do Estado”, Capitulo II – “Da União”, artigo 22, aos estados e municípios:
“Compete privativamente a União legislar sobre:
(...)
XXIV – diretrizes e bases da educação nacional.
(...)
Parágrafo Único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

De acordo com Dalila A. Oliveira (2009, p. 182 – 184), as prescrições em nível estadual e municipal devem submeter-se à legislação federal. Portanto, toda a legislação educacional dos estados e municípios deverá ser regida pela Constituição do Brasil e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estes princípios também são fixados nos incisos dos artigos 23, 24, e 25 da carta magna e, especificamente, em relação aos municípios no capitulo IV “Dos municípios”, do mesmo título, o artigo 30, estabelece que:
“Compete aos municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
(...)
VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.”

Assim, por estes dispositivos legais, podemos afirmar que a distribuição das competências em relação à normatização do princípio constitucional é bem amplo a qual, para Dalila A. Oliveira (2009, p. 187) foi permitida pela Constituição Federal ao detalhar as competências dos diferentes segmentos da administração pública educacional sem, contudo, impedir sua atuação em qualquer deles. Segundo a autora, o propósito da Constituição foi procurar estabelecer competências “prioritárias” de cada ente federativo.
A exigência de lei complementar no que se refere à gestão democrática da escola gerou novas normas instituídas nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas Municipais, que foram obrigadas a adequarem-se às suas realidades.
É importante destacar aqui, embora não muito cogitado para este fim, o texto da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente que no parágrafo único do artigo 53, prescreve: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.” Aqui se observa a aplicabilidade da lei democrática participativa na escola e sobre esta base serão firmadas novas propostas da administração pública da educação nacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 repete o texto constitucional no TÍTULO II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: “II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;” e especificamente no TÍTULO IV da LDB/96, Da Organização da Educação Nacional, no artigo 12º encontramos as normas para gestão democrática diretamente no campo de atuação, ou seja, nas escolas públicas:

Art. 12º. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

No artigo 13 da LDB (1996), além das responsabilidades inerentes à função, o docente é compelido ao exercício da cidadania por meio da gestão democrática. É dever do professor, segundo o texto:

Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

(...)

V - (...), além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

As bases legais no texto da LDB (1996) vão mais além, nos artigos 14 e 15 prescrevem que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática no ensino público na educação básica, seguindo os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola e a participação da comunidades escolares e locais nos Conselhos Escolares, conforme assinala os artigos:

Art. 14º. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15º. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

A gestão democrática da educação vincula-se aos mecanismos legais e institucionais e a coordenação de atitudes que propõem a participação social que atua planejando e elaborando as políticas educacionais, tomando decisões, escolhendo a aquisição e o uso dos recursos materiais e humanos de acordo com prioridades estabelecidas em seus critérios, executando as resoluções e deliberações do seu colegiado, avaliando a escola e o processo educacional.
Moacir Gadotti e José E. Romão (1997) enfatizam que o texto da Constituição Federal (1988) oferece suporte à autonomia da escola quando institui a “democracia participativa e criam instrumentos que possibilitam aos cidadãos exercer o poder diretamente” na escola.
As leis que amparam a gestão democrática visualizam uma escola autônoma, capaz de auto gerir-se partindo dos princípios e normas estabelecidos. No entanto, segundo Maria B. Luce e Isabel Medeiros (2008), pensar em autonomia é uma tarefa complexa, pois podem promover a idéia errônea de liberdade total ou independência, levando-se em consideração os diferentes agentes sociais e as muitas facetas e interdependências que fazem parte da organização educacional. Por isso, é fundamental entender bem dos mecanismos da administração democrática e amparar-se na legislação pertinente a fim de resolver situações conflitantes que camuflam decisões, dividem grupos, estabelecem o domínio de uns sobre outros e desconsideram questões mais amplas e necessárias à escola.






CAPÍTULO II
Considerando que a escola e a sociedade caminham juntas, o processo de gestão democrática das escolas públicas representa um instrumento de fundamental importância na consolidação da democracia e do desenvolvimento de seus cidadãos.
Para Tereza Garbin e Janaina Almeida (2008), a democratização da instituição escolar é o caminho para que a prática pedagógica efetive-se em prática social e contribua com o fortalecimento de um processo democrático mais amplo. As autoras reafirmam esta idéia ao citarem PARO (1998): “... tendo em conta que a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública.”

“Dir-se-á que o que cada indivíduo pode modificar é muito pouco, com relação às suas obras. Isto é verdadeiro apenas até certo tempo já que o indivíduo pode associar-se com todos os que querem a mesma modificação; e se esta modificação é racional, o indivíduo pode multiplicar-se por um elevado número de vezes, obtendo uma modificação mais radical do que a primeira vista parecia possível.”
(GRAMSCI apud ALVES e GARCIA (2006, p.69)




2. OS ÓRGÃOS DO COLEGIADO ESCOLAR E SUAS FUNÇÕES
O compromisso com processo político da gestão democrática, através do qual as pessoas discutem, propõem, planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam seu processo pedagógico e administrativo, não é uma tarefa fácil. Na verdade, segundo os próprios gestores educacionais, é tarefa difícil e complexa, pois se trata de efetivar uma mudança nas bases da concepção administrativa e política estabelecida culturalmente, nas quais as práticas antidemocráticas são herança de gerações.
Este processo, segundo Tereza Garbin e Janaina Almeida (2008), sustentado no diálogo e na alteridade, baseia-se na participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, no respeito às normas constituídas coletivamente e na garantia de acesso às informações por todos os sujeitos envolvidos.
De acordo com Izabel A. Branco (1996), no processo histórico de democratização da escola observa-se, primeiramente, a constituição das Associações de Pais e Mestres que foi incorporado à cultura brasileira como ideal dos pensadores liberais a partir de modelos estrangeiros, especificamente, o norte-americano em meados de 1930 quando os projetos de reforma do ensino baseados nos princípios da Escola Nova de Dewey sugeriam uma escola ativa, com novas metodologias de ensino e novas regras na organização da escola. A partir da ação deste segmento da comunidade tanto os setores da sociedade civil como os da sociedade política, entenderam a importância da presença dessas instituições nas escolas públicas.
Os diferentes momentos históricos da educação brasileira foram marcados pela busca de uma educação de qualidade e universalização do ensino. A visão da Escola Nova inseriu uma nova práxis, a da participação da comunidade na administração escolar por meio das instituições do colegiado escolar. Para Branco (1996), em cada momento histórico em que foram sugeridas e criadas, estas instituições foram acompanhadas de diferentes expectativas quanto às suas funções, desempenho e objetivos, deixando aflorar as divergências e as contradições de cada período, especificamente, nas propostas de participação.
Os textos legais que normatizam a gestão democrática escolar delegam poderes a órgãos e instituições da sociedade que, para garantir o processo de descentralização e municipalização estabelecido no texto da Constituição Federal e no corpo da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB criaram Conselhos deliberativos nas esferas federal, estadual e municipal além dos órgãos do colegiado escolar: a Associação de Pais e mestres – APMs, os Conselhos de Classe e o Conselho Escolar. As normas que regem estes órgãos estão expressas em Leis estaduais e municipais, de acordo com os princípios da Constituição, acrescidas de estatutos de funcionamento e regimentos internos que apresentam a cada representante legal deste segmento de participação social democrática, conforme suas atribuições: suas funções, sua área de atuação, seus impedimentos e sansões no caso de abuso ou ato que justifique.
Através das ações efetivas dos Conselhos de Classe e Escolar e da Associação de Pais e Mestres – APM, a escola conquista sua autonomia e garante um ensino voltado para a realidade de sua comunidade. Suas funções são estabelecidas por critérios previstos na legislação. Nestas, o Conselho de Classe atua diretamente no planejamento e na avaliação das ações pedagógicas e no desempenho dos alunos, o Conselho Escolar, além de apreciar as proposições da APM, é um instrumento de democratização das relações internas na escola, ampliando espaço para efetiva participação, tendo como pressuposto o Projeto Político Pedagógico. A APM é um órgão de apoio à escola que complementa as funções do Conselho Escolar e tem por finalidade propor ações de assistência ao educando, de aprimoramento de ensino e de promoção da integração da escola e comunidade.
Contudo, a autonomia da escola pública não pode opor-se a unidade do sistema de ensino. A idéia que se pretende destacar é a da descentralização, na qual são criadas novas relações sociais que se opõem às relações dominadoras do sistema. É aquela, como afirmam Gadotti e Romão (1997, p.47), que admite a diferença e supõe a parceria, pois “só a igualdade na diferença e a parceria são capazes de criar o novo.”
A criação dos Conselhos de Escola possibilitou a participação e a democratização do sistema público de ensino através do processo de tomada de decisões, um meio prático e objetivo para a formação da cidadania, mas que fracassam quando instituídos como uma medida isolada e burocrática. GADOTTI e ROMÃO (1997). Assim, é preciso observar que no espaço escolar, nem sempre as decisões estão nas mãos dos mesmos sujeitos: estudantes, professores, diretores, coordenadores, pais ou responsáveis. Na maioria das vezes, a tomada de decisão fica sob a responsabilidade dos professores e diretor ou do conselho de classe quando existe na sua funcionalidade.

2.1 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM
Os novos paradigmas estabelecidos na década de 30 deram origem á proposta de criação das Associações de Pais e Mestres nas escolas públicas paulistas. Além de propor a sua criação Lourenço Filho, em 1931, sugeriu as primeiras diretrizes gerais desse órgão.
Em 1934, o primeiro Estatuto da APMs foi elaborado, estabelecendo o Diretor da escola como presidente e como membros os professores, os pais e os alunos da escola, permitindo também a participação de outras pessoas da comunidade. As APMs tinham então, como funções básicas: colaborar com o bem estar dos alunos, garantir o bom funcionamento da escola e envolver a comunidade nas discussões a respeito das questões educacionais.
Embora a organização seja legítima e conte com a participação popular, já naquela época, como considera Izabel Branco (1996), a Associação de Pais e Mestres estava vinculada diretamente à direção escolar que estava ligada aos órgãos governamentais hierarquicamente. Assim, as APMs estavam de acordo com o governo centralizador do Estado e da sociedade brasileira vigente.
Conforme conclusão de pesquisas realizadas por Silva (2005), nas décadas de 1920 e 1930 a atuação das APMs estava voltada para a tarefa de socialização e padronização das famílias carentes, mas no período de 1940 a 1950, com o processo de urbanização e industrialização do país, a APM passou a ser mais uma intervenção assistencialista na escola, com o propósito claro de auxiliar o Estado no atendimento às famílias de migrantes do campo. Durante o período do regime militar, sua tarefa se restringe ao controle social e, finalmente, em 1990, as APMs ganham um novo papel: auxiliar a Direção da escola na administração escolar.
Até 1975, quando foi estabelecida a obrigatoriedade da constituição deste órgão em todas as unidades de ensino do Brasil, o Estatuto e a organização das APMs sofreram alterações de acordo com as ideologias e políticas de cada período. A trajetória de articulações políticas, das reivindicações dos movimentos sociais e da consolidação dos diferentes segmentos de poder levaram a reformulação das Associações de Pais e Mestres para atender aos diferentes interesses dos diferentes grupos da sociedade brasileira. IZABEL A. BRANCO (1996)
A partir dos anos de 1970, com a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, as APMs ganham importância na legislação conferida a ela, observa-se no texto do artigo 41:
“A educação constitui dever da União, dos Estados do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das empresas da família e da comunidade em geral, que entrosarão recursos e esforços para promovê-la e incentivá-la” (LDB. n° 5.692, de 11/08/1971).

Já o artigo 62 determina a obrigatoriedade da APM nas unidades escolares:

“Cada sistema de ensino compreenderá obrigatoriamente, além de serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar, entidades que congreguem professores e pais de alunos, com o objetivo de colaborar para o eficiente funcionamento dos estabelecimentos de ensino.”

Ainda nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo complementa:

“Os serviços de assistência de que trata este artigo destinar-se-ão, de preferência, a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incluirão auxílios para a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e dentário e outras formas de assistência familiar. O Poder Público estimulará a organização de entidades locais de assistência educacional [...].


O enfoque expresso na lei sobre a importância da APM na perspectiva de envolvimento da comunidade na escola, bem como os “interesses” nessa participação, fica evidente, segundo Silva (2005). Para ele, a família e as empresas foram intimadas a assumir o ônus do Estado e o apelo não se restringia apenas à promoção do ensino, mas também às áreas da saúde, transporte e alimentação, dentre outras.
Para ampliar e embasar o nosso conhecimento sobre a estrutura e o funcionalismo das Associações de Pais e Mestres é preciso citar parte da Lei especifica de sua criação. O texto abaixo, publicado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – CEI Coordenadoria de Ensino do Interior, destaca a legitimidade da APM e apresenta as normas gerais para sua funcionalidade e estruturação jurídica:
A APM é uma entidade jurídica de direito privado, criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Atualmente, sua principal função é atuar, em conjunto com o Conselho de Escola, na gestão da unidade escolar, participando das decisões relativas à organização e funcionamento escolar nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.

O regulamento para a associação de pais e mestres foi criado através do Decreto n.º 12.983, de 15 de dezembro de 1978, alterado pelo Decreto n.º 48,408, de 06 de Janeiro de 2004 , foi estabelecido o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, e este é o instrumento que dispõe sobre as finalidades, atribuições e deveres para seu funcionamento como instituição.
O mandato da Diretoria da APM é de um ano, devendo o Diretor da Escola, ao final do mesmo, convocar a equipe escolar (vice-diretor, coordenador pedagógico, pessoal administrativo e professores), pais dos alunos e os alunos maiores de 18 (dezoito) anos, para a Assembléia Geral que será presidida pelo mesmo.
Compete à Assembléia Geral eleger o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.
Cabe ao Conselho Deliberativo eleger os membros da Diretoria Executiva e divulgar os nomes dos escolhidos a todos os associados.
A Associação de Pais e Mestres, por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado deverá ser feita a requisição da inscrição do estatuto da APM e da ata de eleição de seus membros, junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A APM tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família - escola - comunidade. Os objetivos da APM são de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso e sem finalidades lucrativas.

A administração da APM está expressa em seu estatuto. Ela é administrada pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral - constituída por todos os associados; Conselho Deliberativo - constituído de, no mínimo, 11 (onze) membros, sendo o Diretor da Escola o seu presidente nato, e os demais componentes distribuídos na seguinte proporção: 30% dos membros serão professores, 40% dos membros serão pais de alunos, 20% dos membros serão alunos maiores de 18 (dezoito) anos,10% dos membros serão sócios admitidos; Diretoria Executiva - constituída por: Diretor Executivo, Vice Diretor Executivo, Secretário, Diretor Financeiro, Vice Diretor Financeiro, Diretor Cultural, Diretor de Esportes, Diretor Social, Diretor de Patrimônio. Obs. O Diretor Financeiro deverá ser, obrigatoriamente, pai ou mãe de aluno.

Conselho Fiscal - será constituído de 3 (três) elementos, sendo 2 (dois) pais de alunos e 1 (um) representante do quadro administrativo ou docente da Escola.
O Diretor de Escola é o presidente nato do Conselho Deliberativo da APM, devendo acompanhar todas as reuniões, sem direito a voto.
Conforme o disposto no Art. 37 do Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres: "O Diretor da Escola poderá participar das reuniões da Diretoria Executiva da APM, intervindo nos debates, prestando orientação ou esclarecimento ou fazendo registrar em atas seus pontos de vista, mas sem direito a voto."
A APM deve elaborar o seu Plano Anual de Trabalho, do qual devem constar as atividades de assistência ao escolar, a programação de atividades culturais e de lazer, a previsão de recursos para conservação e manutenção do prédio, dos equipamentos e das instalações, a aplicação dos recursos financeiros.
O Plano Anual de Trabalho é parte integrante do Plano Escolar e deverá ser elaborado pela diretoria executiva da Associação de Pais e Mestres, com a participação do Conselho Fiscal e aprovação do Conselho Deliberativo.

A contribuição financeira para a APM é sempre facultativa. No início de cada ano letivo e após o encerramento do período de matrículas, serão fixadas a forma e a época para a campanha de arrecadação das contribuições dos sócios.

A APM recebe recursos financeiros através do convênio FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) por meio de depósito bancário trimestral, cujo valor é calculado sobre o números de alunos de cada unidade escolar, tendo a finalidade de promover a conservação, manutenção e limpeza do prédio e equipamentos escolares da rede estadual. Além desta verba, o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - FNDE, envia recursos para atender aos programas de informatização e ao programa "Dinheiro Direto na Escola".
A APM presta contas dos recursos recebidos à Secretaria da Educação, com supervisão da Diretoria de Ensino. A prestação de contas é encaminhada à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), para análise e encerramento contábil. A prestação de contas é assinada pelo Diretor Executivo e pelo Diretor Financeiro da Associação de Pais e Mestres, com ciência do Diretor da Escola.

A aplicação dos recursos financeiros da APM deverá constar do Plano Anual de Trabalho da APM. A Diretoria da APM deverá apresentar balancetes semestrais e anuais, devidamente analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal. Estes balancetes deverão ser publicados em quadro próprio da APM, em local visível, na escola.
Compete ao Conselho Deliberativo da APM votar as contas apresentadas pela Diretoria Executiva. Todos os recursos da APM devem ser depositados nas agências de bancos autorizados pelo Governo do Estado, e todos os gastos realizados deverão ser comprovados através de notas fiscais emitidas em nome da APM.

Todos os membros da comunidade podem participar da APM da escola local. Existem várias formas de participação, por exemplo: fazer parte do corpo administrativo da APM participando do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal. Procure a direção da escola e manifeste a sua intenção de participação Sim, os pais de ex-alunos, os ex-alunos maiores de 18 anos, os ex-professores e demais membros da comunidade podem participar da APM como sócios admitidos. Serão considerados sócios honorários, a critério do Conselho Deliberativo, aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Educação e à APM.

Sempre que as atividades da APM contrariarem as finalidades previstas no seu estatuto ou descumprirem a legislação em vigor, poderá ser feita intervenção, para apurar os fatos. O pedido de intervenção será feito mediante solicitação da Direção da Escola ou de membros da Associação de Pais e Mestres, às autoridades competentes, conforme o disposto no Art. 36 do Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres. (SEE – Lei ...)


Conforme destacado acima, as APMs exercem funções administrativas na gestão escolar. Percebe-se o interesse do Estado na descentralização da gestão da escola delegando à comunidade o controle de várias atividades político pedagógicas no âmbito escolar, contudo observa-se que esta descentralização é controlada pelo sistema político, visto que o Presidente da APM é o dirigente escolar que, de acordo com o prescrito na lei, não é eleito, é nato. Esse fato, por si só, denota como apregoa Silva (2005), a presença do Estado na escola e acentua que: “ainda que a importância da aproximação entre escola e a comunidade, representada pela APM, seja um fato inquestionável para o sucesso e desempenho da vida acadêmica dos filhos, essa relação tem acontecido de modo que o interesse do Estado tem prevalecido sobre os reais interesses dos alunos e da comunidade. Para este autor, a APM atua como um mecanismo de controle social, cujas ações contribuem para a desmobilização de qualquer iniciativa reivindicatória por parte dos pais e da comunidade e denota a presença do Estado num setor que, certamente, poderia ser um local de possível resistência.








2.2 CONSELHOS ESCOLARES
O Conselho Escolar compõe com a Associação de Pais e Mestres os dois órgãos organizados e constituídos legalmente para atuar junto às instituições públicas de ensino. Conselho Escolar, APMs e escola não são entidades distintas, integram conjuntamente uma única instituição. Não foram constituídos para complementarem-se, mas para trabalhar com objetivos comuns visando garantir o direito à educação a todos os cidadãos.

No Estado de São Paulo os Conselhos Escolares surgiram “como estratégia de governo, dentro das políticas da democracia participativa e como estratégia de organização de um poder popular autônomo, estruturado a partir de movimentos sociais da sociedade civil”. GOHN (2001, p. 75).
De acordo com a legislação vigente, conforme assinala Luiz e Conti (2008), a atribuição do Conselho Escolar é deliberar, nos casos de sua competência, e “aconselhar” a equipe de direção de escola a respeito das suas ações, para que encontre meios adequados às finalidades da escola. Para estes autores, o Conselho Escola se situa no espaço da defesa dos interesses coletivos, pois reúne diferentes segmentos: diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola.
Segundo Luiz e Conti (2008), o Conselho Escolar é dotado de personalidade jurídica e insere-se na institucionalidade e na própria estrutura de poder da escola, cujo poder de decisão, situado na estrutura institucional, constitui o âmago do próprio princípio da autonomia da escola, consagrado no art. 15 da LDB 9.394/96, que é condição essencial para a gestão democrática.
Para o Conselho Escolar, conforme Paula e Schneckenberg (2008), o desafio é assumir responsabilidades de forma mais atuante, como uma questão coletiva de todos os membros da escola e representantes da comunidade externa, com a finalidade de ser, não meros membros do Conselho e da APM, mas sim estar diretamente ligados às questões relacionadas à instituição, tão quanto abertos a dialogar sobre os assuntos em pauta, e auxiliar, de forma mais efetiva, na tomada de decisões.
Um modelo de estruturação de gestão democrática participativa onde a presença dos Conselhos Escolares é constituída como base desse modelo administrativo é apresentado no Manual da Representação dos Pais na Escola de Aplicação – EA-FEUSP (gestão 2003). Nele a escola é comparada a:

“...uma casa em permanente construção e que, para que possa ser construída, precisa da ajuda e da colaboração de todos. Direção, professores, pais, alunos e funcionários. Para isso, a gestão deve ser participativa, prevendo a participação dos pais em todas as instâncias decisórias da EA.

No teto da casa temos, então, o CONSELHO DE ESCOLA, órgão máximo de natureza deliberativa...
O Conselho observa tudo que acontece dentro da Escola, seja em termos pedagógicos ou administrativos, e toma as providências necessárias.

No interior da casa ocorre o processo pedagógico propriamente dito, ou seja, é onde se ensina e se aprende. Quem zela por ele são os CONSELHOS DE SÉRIE, formado por todos os professores da série e representantes da equipe técnica, dos PAIS de cada classe da série e de alunos a partir do 5º. Além dos Conselhos, há também as ASSEMBLÉIAS DE CLASSE, constituídas por todos os professores, PAIS e alunos da classe, representantes da equipe técnica e outros profissionais que desenvolvam atividades com a classe.

Na base e fora dos muros da Escola, temos as instituições auxiliares, como a APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, o Grêmio Estudantil e a Associação de Ex-alunos da EA-FEUSP.
(EA-FEUSP, 2003)

Com relação à legitimidade da criação dos Conselhos Escolares, podemos verificar a Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001 que Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, no item 2 que estabelece como um dos Objetivos e Prioridades: A democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Ainda no texto da referida Lei, no capítulo que trata da Educação Básica, a gestão democrática participativa promovida pelos Conselhos Escolares é referida como objetivo e meta nas três esferas desse nível de ensino, conforme os parágrafos destacados:

A – EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL –
1.3 Objetivos e Metas
16. Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.

2. ENSINO FUNDAMENTAL –
2.3 Objetivos e Metas

9. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes.

3. ENSINO MÉDIO –
3.3 Objetivos e Metas

13. Criar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas.
14. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.
18. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania.


Portanto, para a participação efetiva no processo de gestão democrática da escola tanto o Conselho Escolar como as Associações de Pais e Mestres, devem compartilhar interesses, visionar e lutar por uma escola autônoma onde as necessidades reais de seus alunos sejam atendidas e os objetivos pela construção de um ensino com alto padrão de qualidade sejam alcançados.

2.3 CONSELHOS DE CLASSE

Outro espaço de participação direta no processo da gestão democrática da escola são os Conselhos de Classe. No Estado de São Paulo de acordo com o Parecer do CEE Nº 67/98, de 18 de Março de 1998:
Artigo 20 - Os conselhos de classe e série, enquanto colegiados responsáveis pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino e da aprendizagem, organizar-se-ão de forma a:
I - possibilitar a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos e entre séries e turmas;
II - propiciar o debate permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem;
III - favorecer a integração e seqüência dos conteúdos curriculares de cada série/classe;
IV - orientar o processo de gestão do ensino.
Artigo 21 - Os conselhos de classe e série serão constituídos por todos os professores da mesma classe ou série e contarão com a participação de alunos de cada classe, independentemente de sua idade.
Um dos espaços mais ricos de reflexão/transformação da prática pedagógica e o menos aproveitado nas escolas é o Conselho de Classe. Que, de modo geral, na visão de Elizangela Mercado (2010) “se transformou num espaço de julgamento da vida acadêmica dos alunos, um lugar no qual a avaliação excludente domina e um ambiente de ascendência às criticas improdutivas do sistema escolar. Esta prática de Conselho de Classe tem revelado, ao longo dos anos, o caráter excludente, seletista e onipotente da escola.”
Apesar de entendermos a dinâmica que envolve a participação dos professores, coordenadores e gestores escolares nos Conselhos de Classe quando se reúnem bimestralmente para fazer as avaliações, especificamente, dos seus alunos em detrimento da avaliação do processo educacional do ensino aprendizagem, cabe-nos enfatizar que o Conselho de Classe é, ainda, o espaço de discussão que mantém um periódico de reuniões regulares e onde se oportuniza o planejamento participativo, mesmo que seja por força da cobrança do sistema.
É também, mediante a prática do planejamento participativo que o corpo docente tem a oportunidade de rever sua prática fazendo revisão dos processos de ensino/aprendizagem desenvolvidos por ele e pela escola. O Conselho de Classe situa-se como espaço diretamente relacionado à avaliação da prática pedagógica da escola. Segundo Fernandes e Freitas (2008, p.36), esse espaço precisa ser ressignificado e sua real função resgatada, pois é nele onde se discutem os avanços, os problemas e as necessidades dos estudantes e dos grupos.
Fernandes in Fernandes e Freitas (2008), questiona que o Conselho de Classe deveria ser um espaço privilegiado de troca entre os professores que trabalham com os mesmos estudantes, traçando estratégias de atuação em conjunto para favorecer os processos de aprendizagem. É nesse espaço, reafirma o autor, onde poderiam ser estudados os desafios da prática docente e resgatada a dimensão coletiva do trabalho pedagógico. No entanto, o parecer dos autores é que o Conselho de Classe, em muitas escolas, tornou-se ora em um momento para informar sobre notas e conceitos, ora para servir de palco às lamúrias e reclamações e, às vezes, nem existe.
Professores, coordenadores e alunos são os responsáveis pelos processos de mudança que ocorrem na escola. Para a efetiva atuação desses agentes na gestão escolar é necessário que haja espaços de adesão, revisão das concepções, desenvolvimento de novas práticas docentes e mudanças de atitudes dos envolvidos no processo educativo. Segundo Mercado (2010) O Conselho de Classe participativo torna-se, então, o espaço de diálogo, troca de experiências, respeito à diversidade e melhoria do processo ensino e aprendizagem. A autora defende a idéia de que o Conselho de Classe deve ser um espaço de reflexão pedagógica em que pais, alunos, professores e gestores, exerçam suas funções no processo educativo reorientando a ação pedagógica, a partir das diretrizes esboçadas no Projeto Político Pedagógico da instituição por uma educação voltada para uma avaliação contínua da práxis que leva à mudança.
Nesse sentido, Lorenzoni apud Mercado (2010) defende que “os Conselhos de Classe são importantes estratégias na busca de alternativas para a superação dos problemas pedagógicos, comunitários e administrativos da escola”.
Para Mercado (2010), atualmente, os Conselhos de Classes são vistos como uma reunião de todos os responsáveis pelo sucesso no processo de ensino e aprendizagem, bem como na garantia do direito de aprender. Desta forma estes Conselhos tornam-se espaços efetivos de consolidação da gestão democrática da escola e pela execução do Projeto Político Pedagógico. Para a autora há algumas características básicas que tornam o Conselho de Classe diferente dos demais órgãos colegiados, em relação ao desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, entre elas: a forma de participação direta, efetiva e entrelaçada dos profissionais que atuam no processo pedagógico; a organização interdisciplinar e a importância da avaliação como foco de trabalho do processo de aprendizagem.
O Conselho de Classe é o espaço ideal para uma avaliação diagnóstica da ação pedagógica, feito por professores, alunos, pais, gestores e demais membros da comunidade escolar. Desta forma, o levantamento de notas, as dificuldades em uma determinada matéria e os comportamentos inadequados são temas que devem ser refletidos nos Conselhos de Classe, por serem determinantes no surgimento das dificuldades de aprendizagem. A avaliação diagnóstica, o aconselhamento, o prognóstico, o levantamento de soluções e alternativas, a elaboração de programas de recuperação, apoio, incentivo, a reformulação de objetivos e a preocupação, envolvimento e coleta de evidências de mudanças comportamentais dos alunos são os principais temas que devem ser refletidos e discutidos nas reuniões de um Conselho de Classe. MERCADO (2010)
A gestão democrática participativa exige a sensibilização dos gestores, dos coordenadores pedagógicos, dos professores e dos alunos sobre a importância da função e do papel do Conselho de Classe que deve estar voltado para a superação das dificuldades de aprendizagem e melhoria da pratica pedagógica. Para tanto, conforme enfatiza Mercado (2010), faz-se necessário a adoção de uma nova postura e crer que os espaços de diálogos são possibilidades de transformação, ruptura e inovação.


















CAPÍTULO III

“...Toda pessoa tem um poder de influenciar o contexto de que faz parte, exercendo-o, independentemente da sua consciência desse fato e da direção e intenção de sua atividade.”
(LUCK, et al.,2005 p.19)

3. OS AGENTES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SEUS PAPÉIS
Quando tratamos da gestão democrática participativa não podemos nos equivocar ou conformar-nos com os modelos aplicados na maioria dos sistemas administrativos da política pública brasileira, nas quais a participação popular só é democrática no papel e o agente regulador, que mantém o poder, é o sistema que exerce, de uma forma hierarquizada, o controle das ações por meio de seus dirigentes.
Com base nas fontes pesquisadas, podemos afirmar que não há uma maneira única de se implantar o sistema de gestão escolar administrativa. No entanto, é possível identificar alguns princípios que podem favorecer o seu desenvolvimento real e sua consolidação na prática.
Ao observar alguns exemplos de gestão democrática participativa que tiveram sucesso, Luck, et al. (2005) concluíram que os gestores escolares tem papel fundamental na implantação e na continuidade desse modelo de administração. Segundo estes pesquisadores, geralmente estes gestores adotam em comum algumas práticas, como por exemplo: “dedicam uma quantidade considerável de tempo à capacitação profissional e ao desenvolvimento de um sistema de acompanhamento escolar e ao desenvolvimento de experiências pedagógicas caracterizadas pela reflexão-ação.”
Begot e Nascimento (2002) lembram-nos que a educação sempre foi a forma utilizada pelo homem para passar e repassar os conhecimentos por ele adquiridos e preparar as gerações futuras. As autoras concordam que o caminho em busca da gestão democrática, é muito árduo, pois enfrenta entraves, conflitos e obstáculos dentro das variáveis do ambiente externo da escola. Considerando os aspectos administrativos do sistema vigente, a falta de preparo de seus agentes educacionais em relação à gestão democrática e o total desconhecimento dos cidadãos no que tange às leis que garantem a participação da comunidade neste modelo de gestão, pode-se afirmar que as barreiras vão além do que podemos perceber. Entretanto, o nosso comprometimento com o desenvolvimento dos alunos e a função de educadores, obriga-nos a desenvolver metas e ações para superar estes entraves.
Para desenvolver as metas e as ações que garantam a superação dos obstáculos na escola pública em relação à gestão democrática é fundamental a “criação de condições e situações favoráveis ao seu bem-estar emocional e a sua formação global em face às necessidades atuais e essenciais que é, em linhas gerais, o papel fundamental da escola e depende da atuação dos elementos que ocupa as diversas posições. Nesse sentido, a formação do administrador é muito importante para o seu papel de líder, coordenador e gestor da política da função social da escola.” BEGOT e NASCIMENTO (2002)
No parecer de Mercado (2010), a escola, espaço de atuação dos gestores e coordenadores, mantém uma forte relação dialética com a sociedade: ao mesmo tempo em que a reproduz, a transforma. Nessa perspectiva as práticas pedagógicas-gestoras desenvolvidas também se apresentam dialéticas e complexas. Entender e procurar soluções para as contradições subjacentes a essas práticas são alguns dos objetivos do trabalho do gestor e da coordenação, que deve ser planejado na direção da transformação do processo ensino e aprendizagem.



3.1 O PAPEL DO GESTOR NA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA

“Pergunto se este não é o tempo maduro de os educadores começarem a repensar seu compromisso como educadores, com a prática pedagógica da liberdade junto ao povo.”
(BRANDÃO apud ALVES e GARCIA, 2006 p.78)

A importância da capacitação continua e o comprometimento do gestor com o desempenho do seu papel como educador e cidadão é fator indiscutível, não carecendo de aprofundamentos teóricos ou de pesquisas para sua comprovação. Porém, é necessário lembrar que somente uma equipe bem preparada e totalmente comprometida com o processo da gestão democrática participativa poderá implantar este modelo de gestão na escola em que atua.
A eficácia desse modelo administrativo depende, e muito, da atuação do gestor escolar também chamado de dirigente ou diretor da escola. Na visão de Begot e Nascimento (2002), o gestor deve promover ações participativas começando pelo planejamento escolar. Para as autoras, é por meio do planejamento participativo que os diversos agentes da comunidade escolar são chamados a planejar, avaliar e implementar a proposta de educação a ser efetivada na escola. Quando isto acontece a possibilidade da melhoria da qualidade de ensino é bem maior, pois esta responsabilidade é compartilhada com o coletivo escolar.
Administrar a escola numa concepção democrática não é tarefa fácil. Primeiro porque se trata de gerir pessoas com o propósito de educá-las, capacitando-as para a vida numa sociedade mutante, inovadora e em constante processo de transformação que exige, segundo Paulo Freire, uma “educação libertadora”, na qual os sujeitos são atores de sua própria história. Em segundo, trata-se de administrar situações que envolvem vários contextos sociais, grupos heterogêneos formados por pessoas de diferentes culturas e ideologias com interesses também diferentes. E ainda, trata-se de administrar os conflitos gerados pelo próprio sistema político vigente, tanto no âmbito escolar como nas instâncias superiores.

Saber conduzir-se diante das situações que o planejamento participativo impõe, saber dar os esclarecimentos teóricos necessários a toda a comunidade, saber promover o diálogo, e incentivar as potencialidades possíveis para que se tornem efetivas, criativas e inovadoras é, de acordo com Begot e Nascimento (2002), aspectos fundamentais no papel do gestor escolar. As autoras destacam que “O gestor consciente das necessidades, dos problemas educacionais e sociais da comunidade escolar, direcionará o diálogo a este respeito. É função dele analisar a realidade e posicionar-se em relação a ela, sem contudo efetivar um comprometimento tal que o impeça a objetividade de sua opinião nas decisões com o grupo ou mesmo que expanda suas idéias formadas.”
As pesquisas apontam que compete ao gestor promover a participação dos diversos segmentos escola e comunidade na gestão democrática. Para tanto, ele deve conhecer e ser consciente das necessidades reais, dos problemas educacionais, econômicos e sociais da escola que administra, analisando-a e promovendo ações coletivas que garantam a formação de cidadãos autônomos e participativos. Atentas a esta questão, Souza e Santana (2008) compreendem que “falar em gestão democrática é acreditar em uma educação com relevância social.
Logo, em uma escola construída a partir da ação coletiva. Segundo as pesquisadoras:

“...se o propósito é formar cidadãos honestos e responsáveis, a gestão democrática é a “política” mais necessária para qualquer administrador escolar, pois a partir dessa administração será possível desenvolver e vivenciar a democracia no dia-a-dia da escola e levá-la a consolidar a participação entre toda a comunidade colaborando, assim, no processo de inclusão social do País. Dessa forma, buscar a Gestão Democrática requer conquistar a própria autonomia.”
(SOUZA e SANTANA, 2008)

Os gestores escolares, na concepção dos autores pesquisados, são os líderes responsáveis pela manutenção e pelo sucesso de suas organizações. Na concepção de Luck, et al. (2005, p.33), a liderança é um conjunto de fatores associados que envolvem a dedicação, a visão, os valores, o entusiasmo, a competência e a integridade expressos por uma pessoa e, por meio deles, inspira outros a trabalharem em conjunto para atingirem os objetivos estabelecidos no coletivo. Chiavenatto (1994), citado por Luck, et al. (2005), enfatiza que: “A liderança eficaz é identificada como a capacidade de influenciar positivamente os grupos e de inspirá-los a se unirem em ações comuns coordenadas. Os líderes traduzem as nossas incertezas e nos ajudam a cooperar e trabalhar em conjunto para tomarmos decisões acertadas.”
Ao se colocar a pessoa do dirigente escolar como responsável pela implementação da gestão democrática não se pretende delegar a ele todas as incumbências administrativas pertinentes à gestão da escola. Pelo contrário, num modelo de gestão democrática participativa, o gestor delega poderes e compartilha responsabilidades com os membros de sua equipe, incentiva continuamente a participação dos membros dos órgãos colegiados e promove a integração dos pais, dos alunos e da comunidade nos processos que implicam em decisões e ações do contexto escolar. Segundo Luck et al. (2005, p. 21), compete aos responsáveis pela gestão escolar promover a implementação e a sustentação de um ambiente favorável à participação de todos os envolvido nos processo social da escola, pois é por meio da participação efetiva que a consciência social crítica e a cidadania são desenvolvidas. Para criar um ambiente estimulador dessa participação, segundo os autores, os gestores escolares precisam desenvolver algumas ações específicas, tais como:

1. Criar uma visão de conjunto associada a uma ação de cooperação;
2. Promover um clima de confiança;
3. Valorizar a capacidade e aptidões dos participantes;
4. Associar esforços, quebrar arestas, eliminar divisas e integrar esforços;
5. Estabelecer demanda de trabalho centrada nas idéias e não em pessoas;
6. Desenvolver a prática de assumir as responsabilidades em conjunto.
(LUCK, et al., 2005)

A liderança escolar, na visão destes autores, não é um exercício de dominação. Entretanto, ela desenvolve-se no exercício contínuo, eficiente e sensível da habilidade de envolver pessoas na realização das ações planejadas, partindo da motivação para atingir objetivos comuns. E a motivação nesta perspectiva é:


“... o empurrão ou a alavanca que estimula as pessoas a agirem e a se superarem. Ela é a chave que abre a porta para o desempenho com qualidade em qualquer situação, tanto no trabalho, como em atividades de lazer, e também em atividades pessoais e sociais... o diretor deve compreender e ser capaz de aplicar os princípios básicos da motivação humana.”
(LUCK, et al., p. 44)

A gestão democrática participativa como mostram os textos pesquisados, é promovida diretamente pelo gestor escolar que exerce uma liderança capaz de promover a participação de todos os agentes escolares nas diversas esferas administrativas de sua instituição, mantendo o controle, mas respeitando seus liderados como parceiros e contribuintes indispensáveis para alcançar objetivos maiores. Segundo Blumberg & Greenfield (1980) citado por Luck, et al. (2005), os diretores eficazes são aqueles que:

• Definem objetivos claros.
• Exibem confiança e receptividade com relação aos outros.
• Discutem fatos abertamente.
• Solicitam e ouvem abertamente o ponto de vista dos outros.
• Convivem com situações ambíguas e com circunstâncias que mudam constantemente, aceitando-as.
• Utilizam a gestão participativa para conseguir ajuda de outros.
(LUCK, et al., p. 52)

O papel dos gestores escolares no modelo de gestão participativa que se quer demonstrar é aquele desenvolvido por líderes eficazes que, conforme assinala Luck, et al. (2005, p.56) quando cita Brightman & Urban (1978), são pensadores competentes porque são pensadores flexíveis que vêem os problemas como oportunidades e conseguem tomar decisões com facilidade. Portanto, é por meio do exercício deste tipo de liderança que a escola vai ganhando sua autonomia e competência para administrar e enfrentar os desafios do mundo atual preparando seus alunos para o futuro.



3.2 O PROFESSOR E SUA ATUAÇÃO NA GESTÃO EDUCACIONAL

“Os direitos humanos não são escritos nas estrelas, cabe aos homens construí-los.”
(Albert Einstein)

A democratização na gestão escolar permite redistribuir e compartilhar as responsabilidades no espaço interno da escola. Este processo intensifica as ações que levam ao cumprimento efetivo dos objetivos da instituição de ensino. Porém, a maneira como a descentralização e a participação na gestão escolar irá resolver os problemas estruturais do sistema de ensino não está totalmente claro. Para Luck, et al. (2005) as ações, por si só, não garantem melhores resultados, sendo necessário compreender os princípios que envolve este processo para orientá-lo de forma correta e eficiente.
O papel do professor no processo de democratização da escola assume um lugar de destaque em relação aos outros agentes da gestão democrática participativa, pois é ele, o educador, aquele que tem a responsabilidade pela formação do cidadão crítico, consciente e democrático, capaz de transformar a sociedade pelo exercício de sua cidadania. O Art. 63 da Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providên¬cias correlatas, determina como dever do professor:
VI - manter espírito de cooperação e solidarie¬dade com a equipe escolar e a comunidade em geral;
VII - incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre educandos, demais educadores e a comunidade em geral, visando à construção de uma sociedade democrática;

Enquanto profissional da educação, o professor, deve exercer seu ofício com alto padrão de qualidade buscando, principalmente, a construção de um trabalho coletivo, participativo e cooperativo que interage com seus pares para garantir o sucesso de seu trabalho.
Luck, et al. (2005) com base em pesquisas realizadas, observam que o alto grau de profissionalismo de uma escola apresenta três fatores importantes: “Em primeiro lugar existe mais iniciativa e inovação por parte da equipe de professores. Em segundo, existe um ambiente favorável à troca de informações, de treinamento e apoio entre os colegas. Os integrantes deste quadro aprendem com seus pares, por meio da troca de informações e do trabalho cooperativo. Em terceiro lugar, há maior responsabilidade com os resultados que estimula a busca pela melhoria de qualidade e manutenção de um padrão de desempenho elevado entre os professores.” Desta forma, destacam Luck, et al. (2005) ao citar o pensamento de um professor: “A qualidade pedagógica se torna o código de ética que inspira cada um dos professores”.
O professor que exerce seu ofício com responsabilidade se envolve de forma ativa e cooperativa no processo administrativo da escola, principalmente na abordagem de diagnosticar e encontrar soluções para os problemas políticos-pedagógicos da instituição em que atua. Luck, et al. (2005) observam que apesar dos resultados positivos da participação dos professores na análise e solução dos problemas na escola, algo que deve ser questionado é se o corpo docente deve ser envolvido na solução de todos os tipos de problemas e na tomada de todo e qualquer tipo de decisão. Por outro lado, enfatizam os autores, nem todos os professores desejam participar de todas as decisões e alguns se mostram indiferentes ou se distanciam do compromisso devido ao tempo gasto em reuniões. A falta de envolvimento do corpo docente, nesta analise, promove entraves à gestão democrática participativa e à conquista da autonomia da escola.
Para Alves e Garcia (2006) o educador deve ser consciente e lutar por uma escola que sirva aos interesses reais das classes populares. Na visão dos autores, o educador consciente “se incorpora à luta coletiva para a construção de uma escola competente, na qual os alunos, em sua totalidade, se apropriem do saber historicamente acumulados, com o qual desvelarão a temporalidade do sistema socioeconômico, criando um novo saber sobre a sociedade que pretendem transformar.”
Portanto, para inserir-se no processo global de transformação a escola precisa transformar-se inteiramente, e isto só se concretizará à medida que conquistar sua autonomia. Essa conquista, contudo, não ocorrerá sem a participação direta do professor que, a partir de sua sala de aula, ajuda a escola “a recuperar sua função social e política, capacitando os alunos das classes trabalhadoras para a participação plena na vida social, política, cultural e profissional. ALVES e GARCIA (2006)
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional – LDB, Lei nº 9.394/96 – Art. 13º, a atuação dos professores desenvolve-se em três esferas: A primeira se insere no interior da sala de aula, no contato direto com seus alunos, exercendo a profissão com moralidade e ética, assumindo o compromisso com a qualidade ensino. A segunda, exercida dentro da escola, está relacionada à participação do processo do planejamento político pedagógico e na avaliação direta dos resultados do ensino aprendizagem desenvolvidos pela escola, pois como integrante do corpo docente o professor é, por natureza, agente direto na gestão do ensino como membro do Conselho de Classe e deve, legitimamente, participar do planejamento, da execução e da avaliação do Projeto Político Pedagógico escolar. A terceira esfera de atuação do professor estende-se para fora dos muros da instituição, direcionada à construção de relações com a comunidade, especificamente, com os pais e responsáveis pelos alunos e visa a construção de uma sociedade democrática. Tanto a segunda quando a terceira esfera de atuação do professor, segundo a legislação vigente no Estado de São Paulo, apresentam-se como direito e dever do docente, como prescreve a Lei complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985 no capítulo XI, dos Direitos e dos Deveres:
SEÇÃO I
Dos Direitos

Artigo 61 - Além dos previstos em outras nor¬mas, são direitos do integrante do Quadro do Magistério:
(...)
X - participar, como integrante do Conselho de Escola, dos estudos e deliberações que afetam o processo educa¬cional;
XI - participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares;
XII - reunir-se na unidade escolar, para tratar de assuntos de interesse da categoria e da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares;
SEÇÃO II
Dos Deveres
Artigo 63 - O integrante do Quadro do Magisté¬rio tem o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá:

(...)

VI - manter espírito de cooperação e solidarie¬dade com a equipe escolar e a comunidade em geral;
VII - incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre educandos, demais educadores e a comunidade em geral, visando à construção de uma sociedade democrática;

Assim, como demonstrado, é dever e direito do professor participar da gestão administrativa da escola, do processo de construção de uma sociedade democrática e participativa que exerce sua cidadania de forma consciente na busca da igualdade de direitos à todos os cidadãos. A participação efetiva do professor na gestão escolar, como garante a lei, é exercida com poder de vez e voz nos órgãos do colegiado escolar, nas Associações de Pais e Mestres - APMs e nos Conselhos Escolares. É no seio das APMs e dos Conselhos Escolares que o professor tem oportunidade de contribuir eficazmente com a construção da escola que idealiza. Quando o professor participa do processo de formulação, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola ele agrega valores, conhecimentos teóricos e práticos que, juntamente com os demais agentes promoverão uma gestão democrática política e pedagógica que se mostra atuante e envolvida em todas as esferas da instituição escolar.
A participação do professor no processo da gestão democrática da escola depende, é claro, de sua disposição e vontade. De seu compromisso ético e moral com sua profissão e com àqueles a quem ensina. No entanto, não podemos atribuir a culpa pela não participação apenas ao professor, embora alguns, muitas vezes, se distanciem dessa responsabilidade. Para Luck, et al. (2005) na maioria dos sistemas de ensino a natureza e o grau de participação do corpo docente e demais funcionários nas escolas é determinado pelo dirigente formal, ou seja, pelo líder que cria, enfatiza e promove um clima apropriado à participação desejada dos mesmos.

3.3 O PAPEL DA COMUNIDADE NA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR

“A participação da Comunidade nas decisões da escola, definindo projetos para a comunidade e ajudando no seu desenvolvimento, fortalece o sentido de que a escola é um espaço público do qual ninguém pode ser excluído”.

(Júlio Gomes Almeida)

Por comunidade, entende-se aqui, os agentes sociais inseridos na escola enquanto profissionais, os pais de alunos e seus responsáveis legais, os alunos e qualquer cidadão da comunidade que queira participar do processo de gestão da escola quer seja como membro dos órgãos colegiados ou como voluntários de programas e projetos criados e mantidos pelos sistemas de ensino
Para Amélia Hamze (2009) a gestão democrática é o resultado de um processo pedagógico coletivo que envolve o conhecimento da legislação, a implantação e consolidação de mecanismos de participação dos Conselhos Escolares, da Associação de pais e Mestres - APM e dos grêmios estudantis, que contribuem significativamente para a autonomia da escola. Segundo a autora, a dimensão sócio-política da escola torna-se mais exigente e complexa exigindo parceria e co-responsabilidade dos agentes escolares e da comunidade na sua gestão. A responsabilidade sócio-política da escola, não dispensa seus agentes sociais inseridos na comunidade escolar, nem o governo, nem a sociedade de lutar por uma educação de qualidade para todos os cidadãos, garantindo-lhes a igualdade de direitos.
Caracterizados distintamente e identificados como agentes de ensino e inseridos na gestão democrática estão, em primeiro lugar, logo após os professores e o gestor, os demais funcionários da escola. Muito embora, como tem se observado na prática, na maioria das escolas, estes profissionais fiquem distantes do processo educacional como agentes conscientes de sua responsabilidade na administração deste processo. Não é preciso embasar o conhecimento em fontes científicas para provar que o inspetor educa enquanto zela pela ordem e disciplina dos alunos, que a merendeira ensina quando prepara e serve a merenda para as crianças e adolescentes, que os auxiliares de limpeza contribuem com a educação para a cidadania quando limpam o ambiente escolar, que o secretário educa quando solicita licença para adentrar em uma sala de aula e que qualquer pessoa que atua dentro e fora da sociedade ensina e aprende com aqueles com quem se relaciona. Contudo, é no âmbito escolar que a dimensão do ensino aprendizagem amplia seu significado quer seja por meio de ações direcionadas ou pelo exemplo de seus agentes. Como bem disse Paulo Freire “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo. Os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.
A escola, como qualquer instituição, segundo Almeida (2009), funciona como um organismo e, para que tudo ande perfeitamente e os objetivos sejam atingidos, cada parte precisa executar as suas funções. Os professores são os responsáveis pelo processo de ensino/aprendizagem, mas os demais funcionários também participam do processo educacional, dando o suporte necessário para que a aprendizagem aconteça. Dentro da escola todos os servidores devem exercer as funções de apoio ao pedagógico: o pessoal da limpeza, as merendeiras, os secretários, os bibliotecários, os vigias e outros de acordo com seus cargos ou funções de trabalho.
Com referência ao papel educativo dos funcionários das instituições de ensino é preciso destacar o campo de atuação na gestão democrática prescrita na legislação concernente aos órgãos do colegiado escolar. Conforme prescrito na lei, compete aos funcionários da escola formarem o corpo das Associações de Pais e Mestres e do Conselho Escolar na proporção de. É nestes espaços de gestão democrática que os funcionários e os demais agentes da comunidade ganham vez e voz, onde podem de maneira efetiva exercer a democracia opinando, decidindo, deliberando e atuando na educação para a transformação da sociedade.
Para que todos os funcionários se sintam parte da escola, é preciso integrá-los ao projeto político pedagógico. Somente conhecendo os objetivos educacionais é que eles agirão no dia a dia de acordo com os valores estabelecidos. ALMEIDA (2009)
Os principais sujeitos da escola, aqueles sem os quais a escola não teria razão de ser são os alunos. São eles, os alunos, a razão da existência da escola, o estímulo para que ela evolua e continue investindo na melhoria de sua eficiência. Os alunos são os maiores interessados, pelo menos deveriam ser, por uma escola autônoma que seja administrada pelo modelo da gestão democrática, pois é neste modelo de gestão que eles encontrarão espaço para reivindicar seus direitos, discutir as propostas educacionais e dialogar em grau de igualdade com seus mestres e superiores.
A legislação brasileira prescreve a forma como os alunos poderão participar do processo de gestão democrática na escola. Por volta dos anos 1980, pós período militar, devido aos movimentos sociais em prol da igualdade de direitos, pela democracia e liberdade promovidos, grande parte, por jovens estudantes, surge os Grêmios estudantis. Este espaço foi privilegiado como forma legal de participação política dos estudantes.
Com referência aos textos legais que embasam a participação dos estudantes ma gestão democrática da escola destacamos: a Lei n° 7.398 de novembro de 1985, que dispõe sobre a organização de entidades estudantis de 1° e 2° graus e assegura aos estudantes o direito de se organizar em grêmios; na Lei Complementar n° 444 de dezembro de 1985, que, em seu artigo 95, dispõe sobre o Conselho de Escola; na Lei n° 8.069 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante, em seu artigo 53, o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis; e, por fim, a Lei n° 9.394 de dezembro de 1996, que, ao estabelecer as diretrizes e bases da educação, garante a criação dos grêmios estudantis.
Fica evidente, segundo Marcilene R. L.Moura (2005), pelos trechos da legislação educacional brasileira mencionados, que participar da organizações estudantis é um complemento vital na educação da criança e do adolescente e que se deve de fato proporcionar à estes estudantes condições para que se organizem nos estabelecimentos de ensino exercendo sua cidadania. Isto é possível através do Grêmio Estudantil, entidade legal, reconhecida
O grêmio estudantil constitui um meio de participação dos alunos na vida escolar, o que favorece a formação para a cidadania, tornando-se um espaço de discussão, criação e tomada de decisão acerca do processo escolar, bem como de formação de noções a respeito de direitos, deveres e convivência comunitária. Quando a escola cria e permite a formação do grêmio estudantil possibilita que seus alunos atuem na transformação da sua realidade ao proporem alternativa, lutarem por seus direitos e, principalmente, exercerem sua cidadania de forma autônoma e consciente.
Um espaço que garante a participação dos alunos no processo educativo, efetivamente, na sua vida escolar e na gestão democrática, conforme o parecer do Conselho Estadual da Educação – CEE 67/98, são os Conselhos de Classe e série.
Embora a legislação garanta a participação dos alunos nos Conselhos de Classe e série, segundo as pesquisas e nossa experiência pessoal, não existe esta forma de participação nos conselhos de classe.
Os alunos também têm participação garantida nos órgão colegiados da Associação de Pais e Mestres – APM, onde os maiores de 18 anos detêm 20% de participação e no Conselho Escolar de 25% do total de seus membros, no Conselho podem participar alunos menores de 18 anos, mas não podem votar nos assuntos que por força legal sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil. O Decreto GDF nº 3.089/75 Criação das APM e o Decreto GDF nº 28.513/07 da Secretaria Estadual de Educação estabelece que:
Artigo 95 - O Conselho de Escola, de natureza deliberativa, eleito anualmente durante o primeiro mês letivo, presidido pelo Diretor da Escola, terá um total mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) componentes, fixado sempre proporcionalmente ao número de classes do estabelecimento de ensino.

§ 1º - A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte
proporcionalidade:

(...)

V - (vinte e cinco por cento) de alunos;

§ 3º - Cada segmento representado no Conselho de Escola elegerá
também 2 (dois) suplentes, que substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos.

§ 4º - Os representantes dos alunos terão sempre direito a voz e
voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.

Embora o sistema político democrático permita a participação dos alunos no processo administrativo de ensino aos seus principais sujeitos, os estudantes, a atuação dos alunos necessita de uma postura consciente, de uma visão realista que antecipa os resultados mediante as ações desenvolvidas em espaços como os Conselhos escolares e o Grêmio estudantil. Faz-se necessário e urgente que os jovens aprendam a participar e integrar-se nesses espaços democráticos, usando sua vez e voz para transformar a realidade atual garantindo-lhes o acesso uma vida digna e plena onde possam alcançar a igualdade de direitos apregoada na Constituição federal e almejada por todos que durante séculos foram considerados marginais e excluídos em razão dos interesses da classe dominante.
Participantes ainda, no processo da gestão democrática do ensino, com alto grau de importância, estão as famílias dos alunos da escola.
As famílias, primeira célula institucional da sociedade, têm como incumbência moral e ética educar seus filhos. Os pais, de acordo com o artigo 55 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm a obrigação de matricular e acompanhar seus filhos na escola e no caso do descumprimento desta obrigação podem ser convocados pelo Conselho Tutelar para cumprir com este dever, prescrito no artigo 129, inciso V, da mesma Lei.
Sendo comprovada a falta ou omissão dos pais em matricular seus filhos na escola, é aplicável o disposto no artigo 246 do Código Penal que caracteriza como crime de abandono intelectual.
É de se esperar por parte da sociedade que os pais ou responsáveis zelem por seus pupilos garantindo a sua proteção integral, o direito à vida, á saúde, à proteção, a alimentação, à educação, o acesso à cultura e ao lazer. Preservando e lutando pelos seus direitos de inclusão e integração em todas as instâncias da sociedade. Neste aspecto, observamos que no processo da gestão democrática da escola a família tem a real oportunidade de lutar por esses direitos. É através da participação direta dos membros da família dos alunos nos espaços do colegiado escolar que a família pode alcançar seus objetivos, contribuindo efetivamente por uma educação de melhor qualidade que atenda aos interesses da comunidade a qual está inserida.
O governo do estado de São Paulo, procurando incentivar a participação da família na escola, promove regularmente programas nas diversas instituições públicas como o Projeto Escola da Família e Família na escola. Estes programas proporcionam a construção de um elo integrador entre família e escola.
Para Elen Campos Caiado (2010) A família e a escola formam uma equipe. É fundamental que ambas tenham os mesmos princípios e critérios e sigam a mesma direção em relação aos objetivos que desejam alcançar. Desta forma, cada uma deve fazer sua parte para que atinja o caminho do sucesso, que visa conduzir crianças e jovens a um futuro melhor. Segundo Caiado, o ideal é que família e escola caminhem juntas, apoiando-se mutuamente, garantindo ao aluno uma aprendizagem de qualidade que possa formar cidadãos críticos, capazes de enfrentar os desafios complexos da sociedade atual.

















CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como podemos constatar, mediante as pesquisas realizadas, a gestão democrática participativa das escolas públicas brasileiras e que está amparada nos textos legais em todas as esferas do governo federal, estadual e municipal é um desafio que necessita de enfrentamento e ações objetivas para sua real implementação.
Apesar da legalidade e da disposição do sistema de governo do país no processo de descentralização das políticas públicas, redistribuindo as responsabilidades administrativas para a sociedade, percebe-se que o modelo secular de gestão parcial, majoritária, dominadora e hierarquizada está presente em grande parte das instituições de ensino, em particular naquelas que atendem as camadas mais pobres da população brasileira, onde o poder de uma minoria se estabelece pela falta de conhecimento da maioria.
O meio pelo qual o governo permite o acesso do povo a gestão democrática da escola são os colegiados constituídos por representantes diretos das instituições de ensino, da comunidade, dos pais e dos alunos. Estes se estabelecem em espaços como os Conselhos de Classe, as Associações de Pais e Mestres, os Conselhos Escolares e o Grêmio estudantil, no entanto, a participação efetiva no processo da gestão democrática da escola depende da pessoa do gestor, no exercício de seu papel como mediador e incentivador das relações entre os membros do colegiado escolar. É da competência do gestor escolar garantir o funcionamento destes órgãos redistribuindo as responsabilidades administrativas, incentivando, despertando, integrando e mobilizando seus agentes.
Observamos, por meio dessa pesquisa, que a gestão democrática escolar exige um pensar e um agir democrático, nos quais os agentes diretos e indiretos do ensino, a comunidade escolar representada pelos alunos e seus familiares e outras pessoas da sociedade querem e conhecem seus direitos e deveres nesse processo, assumindo a responsabilidade conjunta de gerir a escola de maneira cooperativa com o objetivo comum: garantir uma educação com alto padrão de qualidade para todos.
Os Conselhos Nacionais, estaduais e municipais da educação ao estabelecerem diretrizes e metas para o ensino público fornecem parâmetros e limites para a autonomia da escola. Fato necessário para evitar os desmandos e equívocos por parte de pessoas mal informadas e intencionadas. Contudo, a autonomia da escola é imprescindível à construção de ensino atento aos interesses e necessidades dos seus educandos.
A conquista da Gestão democrática da escola pública impõe uma educação voltada ao exercício pleno da cidadania, na qual os valores de igualdade, liberdade e dignidade humanas são conquistados por meio de ações conjuntas nos espaços de discussão, deliberação e execução de propostas visem não apenas as soluções dos problemas, mas que tenham como meta principal a construção de uma escola autônoma, reflexiva, humana e cidadã, na qual os alunos atuam como sujeitos formadores e transformadores da sua realidade, da sua história de seu destino.









BIBLIOGRAFIA
ALVES, Nilda, GARCIA Regina L. (orgs.) O fazer e o pensar dos supervisores e orientadores educacionais. Coleção Educar. Edições Loyola: São Paulo, 10º ed. Maio, 2006.
ALMEIDA, Daniela. É preciso integrar os funcionários da escola: Funcionários dos serviços de apoio. São Paulo, SP: Revista Nova Escola – Gestão Escolar, Edição 003 | Agosto/Setembro 2009. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/funcionarios-servicos-apoio-493367.shtml?comments=yes. Acesso em 20 de Nov. 2010

BRANCO, Izabel A. S. Associação de Pais e Mestres: um pouco de história. Educação: Teoria e Prática, Vol. 3, No. 5 (1995) e Vol. 4, No. 6/7 (1996). Disponível em: http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/viewArticle/2405. Acesso em 28 de out. de 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998. Disponível em: www.mec.gov.br/legis/default.shtm. Acesso em: 18 out. 2010.
________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394/96.
Disponível em: . Acesso em: 18 out. 20.

________. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 1996.
________. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
________. Decreto 50.756, de 03 de maio de 2006 - Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto 12.983, de 1978.
________.Decreto Estadual 12.983/78 - Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.
________.Decreto Estadual 48.408/04 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido pelo Decreto Estadual 12.983/78.

Secretaria da Educação
Decreto GDF nº 3.089/75 Criação das Associações de Pais e Mestres - APM
___________ Decreto GDF nº 28.513/07 Instituição do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira. Disponível em: http://www.planejamento.df.gov.br/300/30004007.asp?ttCD_CHAVE=13533
SÃO PAULO. Parecer CEE Nº 67/98, de 18 de Março de 1998. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais. Secretaria da Educação/Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Diretrizes e bases da educação nacional: legislação e normas básicas para sua implementação.
CAIADO, E. C. Canal do Educador - Sugestões para Pais e Professores. A importância da parceria família e escola. São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.educador.brasilescola.com/sugestoes-pais-professores/a-importancia-parceria-familia-escola.htm. Acesso em 20 de Nov. 2010
CONTI, Celso, LUIZ, Maria Cecília. Políticas Públicas e Gestão Democrática: o funcionamento do conselho escolar no sistema municipal de ensino - Educação: Teoria e Prática. Vol. 17, nº 29 (2007). Disponível em: www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educação. Acesso em: 05 de Nov. de 2010.
GADOTTI, Moacir, ROMÃO, José E. Autonomia da Escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 1997
GARBIN, Tereza, ALMEIDA, Janaina. Gestão escolar democrática: limites e possibilidades - uma discussão sempre necessária. Cascavel, PR – 2008 Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/865-2.pdf Acesso em 03 de Nov. de 2010.
GOHN, M. G. Conselhos Gestores e Participação sociopolítica. São Paulo:
Cortez, 2001. (Coleção questões da nossa época, n° 84).

LUCK, Heloisa, et al. A escola Participativa: o trabalho do gestor. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005.
MERCADO, E. O PAPEL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO COMO ARTICULADOR DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM: REFLEXÕES SOBRE O CONSELHO DE CLASSE. Disponível em:
http://dmd2.webfactional.com/media/anais/ Acesso em 04 de Nov. de 2010

MOURA, M. R. L. "Caminhando contra o vento, sem lenço sem documento... O papel do Grêmio Estudantil na gestão da escola democrática". 2005. 91 fls. Monografia (Pós Graduação em Gestão e Organização Escolar) Universidade Cidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_2463/artigo_sobre_o_papel_do_gremio_estudantil_na_gestao_da_escola_democratica Acesso em 20 de out. de 2010
OLIVEIRA, Dalila. A. (org.) Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009
PAULA, Roseli L., SCHNECKENBERG, Marisa. Gestão escolar democrática: desafio para o gestor do século XXI. Revista Eletrônica Lato Sensu – Ano 3, nº1, março de 2008. ISSN 1980-6116. Disponível em: www.unicentro.br - Ciências Humanas. Acesso em 30 de out. de 2010.